Diário do Município
Edição nº 8686
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.686 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 38.054 de 21 de dezembro de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37, da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei Orçamentária Anual no 9.658, de 28 de dezembro de 2022, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$170.000,00 (Cento e setenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o - As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 21 de dezembro de 2023. BRUNO SOARES REIS Prefeito CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO Secretário de Governo LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil RODRIGO SANTOS ALVES Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO No 38.054/2023 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG: 01 ÓRGÃO / UNIDADE PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO Valores em R$ 1,00 536002-TRANSALVADOR 15.122.0014.250123 3.3.90.39 1.500.1 70.000,00 15.122.0014.250123 3.3.90.93 1.500.1 65.000,00 15.126.0014.250212 3.3.90.40 1.500.1 35.000,00 SUB-TOTAL 170.000,00 583002-FCM 08.122.0014.231600 3.3.90.37 1.500.1 170.000,00 SUB-TOTAL 170.000,00 TOTAL GERAL 170.000,00 170.000,00 DECRETO No 38.055 de 21 de dezembro de 2023 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37, da Lei no 9.645, de 29 de novembro de 2022, Decreto no 36.537, de 06 de janeiro de 2023 e Lei Orçamentária Anual no 9.658, de 28 de dezembro de 2022, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o - A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua pub
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