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Diário do Município

Edição nº 8687

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.687 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  16 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  33 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  33 LICITAÇÕES  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  35 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  37 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  37 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  37 CONTRATOS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  43 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  43 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  48 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  51 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  51 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  52 CONVÊNIOS  52 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  52 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  52 EDITAIS  53 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  54 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  54 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 22 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.687 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 38.068 de 21 de dezembro de 2023 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribu

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