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Diário do Município

Edição nº 8691

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.691 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  21 DECRETOS SIMPLES  23 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  26 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  28 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  45 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  45 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  45 LICITAÇÕES  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  48 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  48 CONTRATOS  49 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  49 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  54 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  59 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  59 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  59 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  59 CONVÊNIOS  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  59 EDITAIS  60 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  61 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  65 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  65 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.691 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.767/2023 Publicada no DOM de 01/12/2023. Republicada por ter saído com incorreção. Institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos

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