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Diário do Município

Edição nº 8692

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO XXXVII | N o 8.692 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS NUMERADOS  228 DECRETOS SIMPLES  234 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  235 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  235 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  235 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  235 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  236 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  236 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  239 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  239 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SALVADOR - COMSEA  239 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  240 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  241 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  241 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  241 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  257 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  258 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  258 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  259 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  259 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  259 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  259 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  261 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  261 LICITAÇÕES  261 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  261 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  261 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  262 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  262 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  262 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  262 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  262 CONTRATOS  263 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  263 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  264 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  265 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  265 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  269 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  269 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  269 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  269 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  274 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  275 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  275 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  275 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  275 CONVÊNIOS  275 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  275 EDITAIS  276 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  276 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  285 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  285 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  285 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEM

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