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Diário do Município

Edição nº 8197

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.197 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  35 DECRETOS SIMPLES  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  40 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  40 LICITAÇÕES  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  41 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  41 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  41 CONTRATOS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  41 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  41 CONVÊNIOS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  43 EDITAIS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  48 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 11 DE JANEIRO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.197 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 35.068 de 10 de janeiro de 2022 Aprova, para o exercício de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal, suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o art. 8o da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, o art. 4o, da Lei no 9.590, de 21 de julho de 2021, a Lei no 9.616, de 28 de dezembro de 2021 e o Decreto no 32.242 de 11 de março de 2020; DECRETA: Art. 1o Fica aprovado, para o exercício de 2022, em conformidade com a Lei no 9.616, de 28 de dezembro de 2021, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), em anexo, correspondente à programação das secretarias municipais e órgãos equivalentes, das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes da Administração Pública Municipal que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Art. 2o A execução orçamentária e financeira, no âmbito do Poder Executivo, ficará a cargo de cada secretaria ou órgão equivalente, autarquia, fundação e empresa estatal dependente, com obediência à estrutura de custos dos projetos e atividades, segundo a natureza da despesa, e em consonância com os respectivos programas de trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - Lei no 9.616, de 28 de dezembro de 2021. Art.

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