Edição nº 8212

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.212 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 LEIS 2 DECRETOS NUMERADOS  11 DECRETOS SIMPLES  14 CASA CIVIL - CC  15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  29 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  30 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  30 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  40 LICITAÇÕES  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  42 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  42 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  42 CONTRATOS  42 CASA CIVIL - CC  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  48 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  49 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  51 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  51 EDITAIS  52 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  55 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  56 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  58 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  58 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 01 DE FEVEREIRO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.212 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.619/2022 Institui o Plano Municipal de Cultura S a l v a d o r e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Salvador, constante do documento anexo da presente Lei, com duração decenal. Art. 2o A execução do Plano Municipal de Cultura de Salvador será acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural, em conformidade com a Lei no 8.551, de 28 de janeiro de 2014. Art. 3o Os recursos necessários à execução do Plano Municipal de Cultura de Salvador serão consignados nos instrumentos orçamentários, observando o cronograma geral elaborado pela Fundação Gregório de Mattos. Art. 4° A Fundação Gregório de Mattos man