Edição nº 8231

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.231 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  14 DECRETOS NUMERADOS  15 DECRETOS SIMPLES  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  17 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  17 CONSELHO GESTOR DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  20 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  26 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  26 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  30 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  30 LICITAÇÕES  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  30 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  31 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  31 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  31 CONTRATOS  31 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  36 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  38 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  38 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  38 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  38 EDITAIS  38 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  39 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  39 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  44 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  44 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 25 DE FEVEREIRO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.231 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.624 /2022 Denomina de Praça Argemiro Cerdeira Carballal um logradouro público desta Cidade. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Denomina de Praça Argemiro Cerdeira Carballal o logradouro público situado na Rua Jardim