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Diário do Município

Edição nº 8246

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.246 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  12 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  18 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  18 LICITAÇÕES  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  21 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  21 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  21 CONTRATOS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  27 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  27 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  28 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  28 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  28 CONVÊNIOS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  29 EDITAIS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  30 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  30 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  30 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 18 DE MARÇO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.246 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 35.260 de 17 de março de 2022 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, art. 32 da Lei no 9.590, de 22 de julho de 2021, Decreto no 35.068, de 10 de janeiro de 2022 e Lei Orçamentária Anual no 9.616, de 28 de dezembro de 2021, em seu art. 6o, incisos IV, alínea C e VIII. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e

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