Diário do Município
Edição nº 8246
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.246 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 12 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 18 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 18 LICITAÇÕES 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 21 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 21 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 21 CONTRATOS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 27 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 27 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 28 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 28 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 28 CONVÊNIOS 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 29 EDITAIS 29 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 29 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 30 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 30 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 30 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 30 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 18 DE MARÇO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.246 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 35.260 de 17 de março de 2022 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, art. 32 da Lei no 9.590, de 22 de julho de 2021, Decreto no 35.068, de 10 de janeiro de 2022 e Lei Orçamentária Anual no 9.616, de 28 de dezembro de 2021, em seu art. 6o, incisos IV, alínea C e VIII. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e
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