Diário do Município
Edição nº 8271
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 ANO XXXV | N o 8.271 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 2 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 7 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 7 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 9 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 9 LICITAÇÕES 10 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 10 CASA CIVIL - CC 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 11 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 11 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 11 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 11 CONTRATOS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 12 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 12 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 12 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 13 CONVÊNIOS 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 14 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 14 EDITAIS 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 23 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 26 DE ABRIL DE 2022 ANO XXXV | N o 8.271 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 35.383 de 25 de abril de 2022 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 32 e 34, da Lei no 9.590, de 21 de julho de 2021, Decreto no 35.068, de 10 de janeiro de 2022 e Lei Orçamentária Anual no 9.616, de 28 de dezembro de 2021, em seu art. 6o, incisos III e VIII. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 972.000,00 (Novecentos e setenta e dois mil reais) na unidade orçamentária i
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