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Diário do Município

Edição nº 8282

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.282 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  5 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  6 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  7 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  8 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  8 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  8 LICITAÇÕES  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  12 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  12 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  12 CONTRATOS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  17 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  18 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  18 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  18 CONVÊNIOS  19 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  19 EDITAIS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  53 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  54 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  54 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  54 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 11 DE MAIO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.282 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 35.435 de 10 de maio de 2022 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 32 e 34 da Lei no 9.590, de 21 de julho de 2021, Decreto no 35.068, de 10 de janeiro de 2022 e Lei Orçamentária Anual no 9.616, de 28 de dezembro de 2021 em seu art. 6o, incisos III e VIII. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento

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