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Diário do Município

Edição nº 8283

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.283 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 DECRETOS SIMPLES  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  10 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  28 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  34 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  34 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  34 LICITAÇÕES  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  35 CONTRATOS  36 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  39 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  40 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  40 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  40 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  40 CONVÊNIOS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  41 EDITAIS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  77 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  80 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  81 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  82 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  82 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 12 DE MAIO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.283 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 35.441 de 11 de maio de 2022 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de

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