Diário do Município
Edição nº 8340
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.340 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 3 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 7 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 11 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 12 LICITAÇÕES 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 12 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 12 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 13 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 13 CONTRATOS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 17 EDITAIS 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 20 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 20 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 02 DE AGOSTO DE 2022 ANO XXXV | N o 8.340 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 35.781 de 01 de agosto de 2022 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 32 e 34 da Lei no 9.590, de 21 de julho de 2021, Decreto no 35.068, de 10 de janeiro de 2022 e Lei Orçamentária Anual no 9.616, de 28 de dezembro de 2021, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 702.774,00 (setecentos e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do
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