Diário do Município
Edição nº 8411
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.411 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 10 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 10 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 10 LICITAÇÕES 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 11 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 11 CONTRATOS 12 CASA CIVIL - CC 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 20 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 20 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 20 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 21 CONVÊNIOS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 21 EDITAIS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 27 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 27 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 30 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 17 DE NOVEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.411 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.274 de 16 de novembro de 2022 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 32 e 34 da Lei no 9.590, de 21 de julho de 2021, Decreto no 35.068, de 10 de janeiro de 2022 e Lei Orçamentária Anual no 9.616, de 28 de dezembro de 2021, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no va
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