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Diário do Município

Edição nº 8412

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.412 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETOS SIMPLES  14 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  15 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  19 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  19 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SALVADOR - COMSEA  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  21 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  21 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  24 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  28 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  28 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  29 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  29 LICITAÇÕES  29 CASA CIVIL - CC  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  31 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  31 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  31 CONTRATOS  32 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  38 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  38 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  38 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  38 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  38 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  39 CONVÊNIOS  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  39 EDITAIS  40 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  110 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  110 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  111 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 18 DE NOVEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.412 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.282 de 17 de novembro de 2022 Abre ao Orçamento da Segurid

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