Edição nº 8420

SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.420 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  30 DECRETOS NUMERADOS  34 CASA CIVIL - CC  35 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  35 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  35 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  36 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  39 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  39 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  50 LICITAÇÕES  50 CASA CIVIL - CC  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  52 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  52 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  52 CRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  52 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  53 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  53 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  53 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  53 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  54 CONTRATOS  54 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  55 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  59 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  60 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  60 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  60 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  60 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  60 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  61 CONVÊNIOS  61 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE -