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Diário do Município

Edição nº 8427

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.427 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  4 CASA CIVIL - CC  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  15 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  23 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  37 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  37 LICITAÇÕES  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  38 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  39 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  39 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  39 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  40 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  40 CONTRATOS  40 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  49 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  49 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  50 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  50 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  50 CONVÊNIOS  51 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  51 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  51 EDITAIS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  58 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  58 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 13 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.427 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.401 de 12 de dezembro de 202

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