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Diário do Município

Edição nº 8428

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.428 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  8 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  9 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  9 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  10 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  12 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  19 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  20 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  20 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  20 LICITAÇÕES  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  20 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  21 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  21 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  21 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  22 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  22 CONTRATOS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  29 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  29 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  30 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  31 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  32 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  32 EDITAIS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  35 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 14 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.428 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.408 de 13 de dezembro de 2022 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XX

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