Edição nº 8429

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.429 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  12 DECRETOS NUMERADOS 17 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  19 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  30 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  31 CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - COMPRES  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  33 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  36 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  36 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  36 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  36 LICITAÇÕES  37 CASA CIVIL - CC  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  39 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  39 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  39 CONTRATOS  40 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  40 CASA CIVIL - CC  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  45 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  45 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  48 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  49 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  49 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  49 CONVÊNIOS  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  49 EDITAIS  49 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  80 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  81 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  81 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  85 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  85 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 15 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.429 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.648 /2022 Denomina de Rua Daniel Rios um logradouro público desta Cidade. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a C