Edição nº 8435

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.435 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  3 DECRETOS SIMPLES  6 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  9 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  11 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  37 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  41 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  42 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  42 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  42 LICITAÇÕES  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  45 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  45 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  46 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  46 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  47 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  47 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  48 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  48 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  48 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  49 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  49 CONTRATOS  50 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  54 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  54 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  57 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  59 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  60 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URB