Edição nº 8436

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.436 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  8 DECRETOS NUMERADOS  10 DECRETOS SIMPLES  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  14 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  22 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  22 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  22 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  28 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  30 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  32 LICITAÇÕES  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  34 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  34 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  34 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  34 CONTRATOS  35 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  35 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  39 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  39 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  42 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  42 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  42 EDITAIS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  44 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  45 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 23 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.436 2 EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR No 084/2022 Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador – PMS, altera dispositivo da Lei Complementar no 73, de 11 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Muni