Diário do Município
Edição nº 8437
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.437 EDIÇÃO EXTRA DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei no 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3 Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de Editoração Prefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretário de Governo Júlio Fon Simões Secretaria de Governo CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE RESUMO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2021 PARTES: MUNICÍPIO DO SALVADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE - CNPJ n° 13.927.801/0017-06 E ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES DO LAR PÉROLAS DE CRISTO - CNPJ 97.326.243.0001/56. OBJETO: O referido termo aditivo tem por objeto o acréscimo de recursos no valor de R$ 1.747.926,00 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil e novecentos e vinte e seis reais), ao Termo de Colaboração n° 001/2021, bem como a alteração da cláusula da vigência. Base Legal: Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei no 13.204/2015, nos casos em que ela for omissa, Decreto Municipal no 29.129/2017, fundamentando-se, ainda, na Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Resolução no 1.381/2018 do TCM-BA, alterada pela Resolução 1.385/2019 e na Resolução no 21/2016 do CNAS. DO ACRÉSCIMO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS: Em decorrência do acréscimo de recursos mencionado na cláusula primeira do presente termo aditivo, o valor total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente termo passa para R$ 7.827.102,00 (sete milhões, oitocentos e vinte e sete mil, cento e dois reais). Passa a viger, assim, o Plano de Trabalho acostado às folhas 1.276 a 1.357 do processo administrativo n° 187578/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, com fundamento no art. 57 da Lei 13.019/2014 e no art. 63 do Decreto Municipal 29.129/2017. Desse modo, em conformidade com o cronograma de desembolso fl. 1.285, do processo administrativo no 187578/2022, os recursos objetos do presente termo aditivo serão repassados em 03 (três) parcelas assim distribuídas: uma parcela no exercício 2022 o valor de R$ 67.974,90 (sessenta e sete mi
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