Edição nº 8439

SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.439 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS 4 DECRETOS SIMPLES 5 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 5 CASA CIVIL - CC  6 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  9 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  10 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  10 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  10 LICITAÇÕES  11 CASA CIVIL - CC  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  12 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  12 CONTRATOS  12 CASA CIVIL - CC  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  18 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  19 CONVÊNIOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  20 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  20 EDITAIS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  27 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 27 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.439 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.657/2022 Altera os dispositivos indicados na Lei no 9.626, de 3 de março de 2022, que dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica alterado o Anexo I-D da Lei no 9.626, de 3 de março de 2022, que passará a vigorar nos termos indicados no referido Anexo. Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 26 de dezembro de 2022. BRUNO SOARES REIS Prefeito JÚLIO FON SIMÕES Secretário de Governo em exercício Anexo I - D: Relação de cargos em comissão (Vide Lei no 9626/2022) Classe Cargo em Comissão Quantitativo por cargo Carga Horária Venc