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Diário do Município

Edição nº 8440

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.440 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  4 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  5 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  6 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  6 LICITAÇÕES  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  8 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  8 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  8 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  8 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  9 CONTRATOS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  13 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  16 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  16 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  16 EDITAIS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  20 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  20 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 28 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO XXXVI | N o 8.440 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 36.530 de 28 de dezembro de 2022 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelos arts. 19 e 21 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 32 e 34, da Lei no 9.590, de 21 de julho de 2021, Decreto no 35.068, de 10 de janeiro de 2022 e Lei Orçamentária Anual no 9

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