Diário do Legislativo
Edição nº 3490
Secretário Ailton Ferreira recebe homenagem Ano VI - N° 3.490 Quinta-feira , 19 de Agosto de 2010 A Medalha Zumbi dos Palmares lhe foi entregue pela sua militância contra a desigualdade racial Leia mais na página 3 R equerente da solenidade, o vereador Laudelino Conceição, Lau (PSB), destacou que, ao recuperar o ideário de Zumbi dos Palmares com a entrega da honraria, “buscamos nos libertar do jugo da desigualdade, do massacre da falta de oportunidades, da indecência da falta de efetivação de políticas de inserção”. Para o vereador, a mi - litância e coerência de Aílton fazem-no merecedor do respeito das lideranças dos movimentos sociais, dos in - telectuais, dos religiosos de todas as matizes e do movimento negro. Valdemiro Lopes N atural da cidade de Alagoinhas, o coronel da Polícia Militar da Bahia Nilton Mascarenhas ga - nhará em breve o título de Cidadão de Salvador, conforme o Projeto de Resolução no 40/10 de autoria do vereador TC Mustafa (PT do B). Já condecorado pela Casa com a Medalha Zumbi dos Palmares, o coronel Mas - carenhas ocupa o cargo mais elevado da corporação militar baiana, onde ingressou como soldado em 1971. “A Polícia Militar da Bahia sempre reservou ao coronel Mascarenhas os encargos e funções mais importantes e espinhosos, até porque este ofi- cial sempre demonstrou dedi- cação pelos trabalhos, combi- nada a uma postura moral irrepreensível, exemplos bas- tante evidentes em suas atua - ções nos comandos do Policiamento Especializado, do Policiamento da Capital, das Regionais Norte, em Juazeiro, e Leste, em Feira de Santana”, justifica o vereador TC Mustafa. Ainda na justificativa, o vereador reforça: “Como principal responsável pela or - denação do policiamento ostensivo na Grande Salvador, zelou intensamente pela re - dução dos números das ocor- rências ao promover políticas de acompanhamento e intensi- ficação do policiamento nos bairros da Capital, iniciativa que garantiu um maior padrão de segurança aos que aqui habitam e visitam”. No parecer favorável, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final destaca que o coronel Mascarenhas “não tem descurado sua espe- cial atenção aos assuntos de segurança de Salvador”. A s micro e pequenas empresas passarão a ter tratamento prefe - rencial nas licitações realizadas pelo Município de Salvador. Isso será possível por conta do pro- jeto de lei de autoria do vereador Gilberto José (PDT), recentemente aprovado pela Câmara Municipal, que regula- menta o Novo Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC 123/06). O Estatuto está em vigor desde 2006, mas só depois de sancionada a lei, pelo prefeito João Henrique, as normas terão que ser observadas nos proces- sos licitatórios realizados pela Prefeitura. Para o autor da iniciativa, o Legislativo estimula o em - preendedorismo e a geração de emprego e renda na capital baiana, na medida em que exige que as contratações com valor de até R$ 80 mil sejam destinadas exclusivamente às micro
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