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Diário do Legislativo

Edição nº 3487

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Comemoração pelos 325 anos da Irmandade do Rosário dos Pretos e 111 da Venerável Ordem Terceira do Rosário de Nossa Senhora às Portas do Carmo Ano VI - N° 3.487 Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Leia mais na página 3 Imagem da Igreja: www.panoramio.com - Tadeu Liesenfeld Sexta-feira 13 de Agosto de 2010 Presidente: Alan Sanches alansanches@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Gilberto José gilbertojose@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Erivelton Santana eriveltonsantana@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Sidelvan Nóbrega sidelvannobrega@cms.ba.gov.br 2a Secretária: Vânia Galvão vaniagalvao@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br Ouvidor Geral: Odiosvaldo Vigas odiosvaldovigas@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40010-020 Salvador – Bahia – Brasil 2 P ara garantir a privaci- dade das pessoas que utilizam os serviços bancários e, por conseguinte, dificultar as chamadas “saidi - nhas bancárias”, o vereador Alberto Braga (PSC) propõe, por meio do Projeto de Lei no 244/10, que todas as agências bancárias e instituições finan- ceiras sediadas em Salvador sejam obrigadas a instalar biom- bos, tapumes ou estruturas simi- lares nos caixas tradicionais e eletrônicos. De acordo com o projeto de lei, uma divisória será instalada entre o cliente que está sendo atendido e os demais que aguardam na fila, impedindo que um cliente saiba o que o outro está fazendo. “Os cri - minosos agem colocando olheiros infiltrados dentro dos bancos, que, vendo o que um cliente está fazendo, como, por exemplo, um saque, fica saben- do quem são as suas vítimas potenciais”, justifica o vereador Alberto Braga. Menos “saidinha bancária” “Tenho ciência de que a instalação desta divisória não será capaz de acabar de uma vez por todas com as ‘saidinhas bancárias’, mas irá ajudar e muito a diminuir a prática crimi- nosa”, reconhece o autor do projeto de lei. Alberto Braga lamenta que os cidadãos comuns são vítimas diárias dessa prática criminosa e que, muitas vezes, os assaltantes levam além do di - nheiro a vida das pessoas. Caso a matéria tenha pare- cer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara de Salvador e seja aprovada em Plenário e san- cionada pelo Executivo, os ban- cos terão um prazo de 90 dias para se adaptar às novas medi- das. Em caso de descumprimen- to, haverá, inicialmente, notifi- cação e multa de R$ 5 mil. Uma nova multa, de R$ 10 mil, será aplicada se o banco permanecer no descumprimento, podendo, inclusive, ter o alvará de fun- cionamento suspenso. Medida, segundo Alberto Braga, garantirá a privacidade dos usuários Vereador quer divisó

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