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Diário do Município

Edição nº 7896

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.896 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  11 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  20 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  20 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  20 LICITAÇÕES  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  22 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  22 CONTRATOS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  23 CONVÊNIOS  23 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 EDITAIS  24 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  32 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 13 DE JANEIRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.896 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.435 de 12 de janeiro de 2021 Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, §3o da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decreto no 32.268, de 18 de março de 2020 e Nota Técnica SEI no 12774/2020 do Ministério da Economia; Considerando o disposto nos artigos nos 41 e 44 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964: DECRETA: Art. 1o Fica aberto no Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária do próprio orçamento. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GA

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