Diário do Município
Edição nº 7903
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.903 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 2 DECRETOS SIMPLES 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 10 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 11 LICITAÇÕES 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 12 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 12 CONTRATOS 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 15 EDITAIS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 18 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 18 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 21 DE JANEIRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.903 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.443 de 20 de janeiro de 2021 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19, § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 33.431, de 07 de janeiro de 2021, e Lei Orçamentária Anual no 9.558, de 30 de dezembro de 2020, em seu artigo 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar, correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado conforme Proceso SEMGE No 60155/2021. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 20 de janeiro de 2021. BRUNO SOARES REIS Prefeito ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA Secretária de Governo, em exercício LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO No 33.443/2021 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICI
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