Diário do Município
Edição nº 7908
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.908 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 4 DECRETOS SIMPLES 4 GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 8 LICITAÇÕES 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 9 CONTRATOS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS 14 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 15 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 15 CONVÊNIOS 16 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 16 EDITAIS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 28 DE JANEIRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.908 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.461 de 27 de janeiro de 2021 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 33.431, de 07 de janeiro de 2021 e Lei Orçamentária Anual no 9.558, de 30 de dezembro de 2020, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.794.000,00 (Sete milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo No 65442/2021-SEFAZ. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de janeiro de 2021 BRUNO SOARES REIS Prefeito ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA Secretaria de Governo em exercício LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda ANEXO AO DECRETO No 33.461/2021 PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG: 01 ÓRGÃO / UN
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