Diário do Município
Edição nº 7919
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.919 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 3 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 4 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 6 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 7 LICITAÇÕES 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS 9 CONTRATOS 10 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 20 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 21 CONVÊNIOS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 21 EDITAIS 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 21 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE FEVEREIRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.919 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.521 de 10 de fevereiro de 2021 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 § 1o do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 33.431, de 07 de janeiro de 2021 e Lei Orçamentária Anual no 9.558, de 30 de dezembro de 2020, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.056.363,00 (Três milhões, cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo No 68.691/2021-SMED. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 10 de fevereiro de 2021. BRUNO SOARES REIS Prefeito ANA PAULA ANDRADE
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