Diário do Município
Edição nº 32275
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.933 EDIÇÃO EXTRA DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei no 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000 - Tel.: 3202-6261/6262 Coordenador de Tecnologia Claudio Raphael Pereira Pinto 3 Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de Editoração Prefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretaria de Governo Ana Paula Andrade Matos Moreira Secretaria de Governo EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA O Secretário Municipal da Saúde, com esteio no Decreto Municipal n° 32.275/2020 e nas disposições do inciso XXV do art. 5o da Constituição Federal de 1988, torna pública a REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA do prédio situado na Rua Caetano Moura, no 59, Federação, suas benfeitorias, equipamentos e demais pertenças de propriedade da AP Areal Participações Ltda (prédio que ostenta o nome de Hospital Salvador), cadastrado sob o CNPJ n° 01.870.896/0001-22, da sua usufrutuária Medtower Investigação Diagnóstica Ltda, cadastrado sob o CNPJ n° 05.542.437/0001-70, ainda que também de posse ou propriedade de terceiros, para uso no combate aos efeitos da situação de emergência de saúde pública internacional, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), garantindo-lhes justa indenização. A requisição administrativa perdurará pelo período necessário a prestar o melhor atendimento à população de Salvador, coincidente, no máximo, à duração da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) no âmbito do Município do Salvador. Salvador, 24 de fevereiro de 2021. Leonardo Silva Prates Secretário Municipal da Saúde
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