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Diário do Município

Edição nº 7939

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SALVADOR • BAHIA • SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.939 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 33.592 de 01 de março de 2021 Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando o compromisso assumido pelo Município de enfrentamento da pandemia, desde o seu início, em março de 2020, por meio de adoção de medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos, alinhadas com a prioridade de preservação de vidas; Considerando o cenário de proliferação da doença no Brasil e no mundo, em que se verifica um aumento no número de caso, exigindo maior reforço e cuidado para coibir aglomerações; Considerando que os números atuais da pandemia no Município, especialmente número de casos confirmados e taxa de ocupação de leitos para COVID-19, inspiram maior atenção do poder público no reforço às medidas de isolamento social indispensáveis ao combate da pandemia, com o objetivo de proteger a vida dos cidadãos soteropolitanos; Considerando a publicação, pelo Governo do Estado da Bahia, do Decreto no 20.259 de 28 de fevereiro de 2021, estabelecendo restrição de locomoção noturna, vedando a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 01 de fevereiro até 08 de fevereiro de 2021, inclusive no Município de Salvador, DECRETA: Prorrogação Medidas de Combate à Pandemia e Preservação da Vida Art. 1o Ficam prorrogadas até 09 de março de 2021 as seguintes medidas de combate à pandemia e preservação da vida, observado o disposto nos arts. 1o e 2o do Decreto no 33.569, de 2021 e no art. 2o do Decreto no 33.563, e 2021: I -suspensão da utilização dos campos e quadras públicas no Município de Salvador; DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEGUNDA-FEIRA 01 DE MARÇO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.939 2 DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei no 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exc

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