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Diário do Município

Edição nº 7956

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SALVADOR • BAHIA • SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.956 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 33.642 de 15 de março de 2021 Institui a Operação Chuva 2021, dispõe sobre o funcionamento em regime de trabalho intensivo, declara em estado de alerta os órgãos e entidades que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 78, Inciso XIX, e 102 da Lei Complementar no 1, de 1991, alterada pela Lei Complementar no 30, de 2001; na Lei no 8.969, de 11 de janeiro de 2016, e tendo em vista o Decreto no 26.459, de 15 de setembro de 2015 e a proximidade da época de chuvas mais fortes que se abatem, historicamente, sobre a cidade, e Considerando as características físicas e geomorfológicas da Cidade, que potencializam os riscos de desastres naturais no período de chuvas intensas; Considerando o padrão de ocupação precária, que se consolidou ao longo do tempo, principalmente nas encostas, criando, ampliando e agravando as áreas de risco na Cidade; Considerando a existência de um grande número de áreas com risco de deslizamentos, apesar da contínua realização de obras de contenção de encostas; Considerando a persistência, apesar dos frequentes serviços de manutenção e limpeza, de pontos críticos de alagamento que provocam transtornos e prejuízos à população; Considerando a indispensável participação ativa de toda a população na formação de uma cultura de prevenção e redução de risco de desastres naturais; Considerando a importância de adotar medidas preventivas e emergenciais, capazes de eliminar ou minimizar os efeitos danosos à população, causados pelas chuvas, especialmente junto às comunidades mais carentes; Considerando a necessidade de definir claramente ações coordenadas dos diversos órgãos e entidades da Administração Municipal que devem ser envolvidos na execução de obras e serviços de caráter preventivo e emergencial, DECRETA: CAPITULO I DA OPERAÇÃO CHUVA 2021 Art. 1o Fica instituída a “Operação Chuva 2021”, de natureza especial, sob a Coordenação Geral da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência - SECIS, com a finalidade de incrementar as ações preventivas e dar agilidade e efetiva resposta a desastres naturais, para reduzir efeitos dos problemas causados pelas chuvas que se abatem anualmente no período outono/inverno sobre a cidade, e compreenderá as seguintes etapas: I -Etapa Preparatória, a ser iniciada durante o mês de março, destinada à adoção de ações preventivas; II -Etapa de Alerta, a ser realizada durante os meses de abril a junho, destinada à adoção de ações de monitoramento e resposta a situações de risco ou desastre. Parágrafo único. A Coordenação Executiva da Operação Chuva será exercida pela Defesa Civil de Salvador - CODESAL, competindo-lhe promover a mobilização de recursos, em articulação com os órgãos e entidades envolvidos, tendo em vista as aç

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