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Diário do Município

Edição nº 7981

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.981 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  3 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  8 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SALVADOR - CMSSSA  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  15 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  16 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  17 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  17 LICITAÇÕES  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  17 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  18 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  19 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  19 CONTRATOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  22 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  22 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  23 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  23 EDITAIS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  34 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  34 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  35 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 07 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.981 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.746 de 06 de abril de 2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 12 da Lei Complementar Municipal no 077, de 25 de março de 2021 e Decreto no 33.745, de 06 de abril de 2021, DECRETA: Art. 1o Fica aberto o Crédito Adiciona

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