Diário do Município
Edição nº 7987
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.987 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 2 DECRETOS SIMPLES 3 DECRETOS SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 3 CASA CIVIL - CC 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 4 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 5 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS 8 LICITAÇÕES 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 10 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 10 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 10 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 10 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 10 CONTRATOS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 15 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 16 CONVÊNIOS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 16 EDITAIS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS 22 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL 22 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.987 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.762 de 12 de abril de 2021 Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, §3o da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decreto no 32.268, de 18 de março de 2020, Decreto do Legislativo no 2.454, de 18 de janeiro de 2021 e Nota Técnica SEI no12774/2020 do Ministério da Economia, Considerando o disposto nos artigos nos 41 e 44 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964: DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o
Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.