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Diário do Município

Edição nº 7989

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.989 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS 5 DECRETOS SIMPLES 6 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 CONSELHO GESTOR DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  8 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  9 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  9 LICITAÇÕES  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  12 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  13 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  13 CONTRATOS  13 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  13 CASA CIVIL - CC  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  16 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  16 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  16 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  18 CONVÊNIOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  19 EDITAIS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  20 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 15 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.989 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.775 de 14 de abril de 2021 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 33.431, de 07 de janeiro de 2021 e Lei Orçamentária Anual no 9.558, de 30 de dezembro de 2020, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este De

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