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Diário do Município

Edição nº 7998

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO, 24 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXIV | N o 7.998 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 33.812 de 24 de abril de 2021 Define o protocolo para o funcionamento das atividades de classe com a presença de alunos das redes pública e privada de ensino no Município de Salvador na forma que indica O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos; Considerando os entendimentos que vem sendo mantidos com o Governo do Estado da Bahia e os demais municípios da região metropolitana de Salvador visando garantir a retomada das atividades econômicas e sociais e assegurar que a reabertura seja feita de forma gradual, ordenada e segura e com regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo coronavírus; Considerando a publicação do Decreto no 33.717, de 01 de abril de 2021, que estabelece que a retomada das atividades suspensas será realizada de forma gradual e segura, além de definir os critérios a serem observados para a reativação dos segmentos econômicos; Considerando a publicação do Decreto no 33.393, de 18 de abril de 2021, que estabelece os critérios a serem observados para a retomada das atividades letivas presenciais nas redes pública e privada de ensino, DECRETA: Protocolos Para Retomada das Atividades de Classe com a Presença de Alunos das Redes Pública e Privada de Ensino Art. 1o Fica definido o seguinte protocolo setorial para o funcionamento das atividades de classe com a presença de alunos das redes pública e privada de ensino no Município de Salvador: I - o Protocolo Geral, na forma do Decreto no 33.719, de 2021, deverá ser obedecido; II - as seguintes orientações gerais devem ser observadas: a) as áreas comuns (corredores, elevadores, banheiros, maçanetas, corrimões, relógio de ponto, portas, pisos, bibliotecas, laboratórios, parques, estacionamentos, salas de aula, salas administrativas, dentre outras) devem ser higienizadas diariamente, ao menos duas vezes por turno, de forma regular para garantir a segurança das pessoas; b) deverá ser mantido o distanciamento

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