Diário do Município
Edição nº 8003
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.003 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 3 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 7 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 8 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 28 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 28 LICITAÇÕES 28 CASA CIVIL - CC 28 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 29 CONTRATOS 29 CASA CIVIL - CC 29 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 30 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 32 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 32 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 32 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 32 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 32 CONVÊNIOS 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 32 EDITAIS 32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS 33 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL 33 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 33 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 30 DE ABRIL DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.003 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.832 de 29 de abril de 2021 Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, §3o da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decreto nos 32.268, de 18 de março de 2020 e Decreto legislativo no 2.454 de 18 de janeiro de 2021 e Nota Técnica SEI no12774/2020 do Ministério da Economia; Considerando o disposto nos artigos nos 41 e 44 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964: DECRETA: Art. 1o Fica aberto no Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais
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