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Diário do Município

Edição nº 8010

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.010 EDIÇÃO EXTRA EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 33.858 de 05 de maio de 2021 Altera protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020, Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando a Portaria no 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos; Considerando que a partir de entendimentos mantidos com o Governo do Estado da Bahia, foi acordado entre as partes um plano de fases e indicadores para garantir a retomada das atividades econômicas e sociais e assegurar que a reabertura seja feita de forma gradual, ordenada e segura e com regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo coronavírus; Considerando que para a para facilitar o entendimento da população buscou-se estabelecer um modelo de faseamento, já incorporado ao cotidiano da população; Considerando que para a retomada segura das atividades econômicas e sociais foram publicados protocolos setoriais com medidas a serem observadas assim como foram eleitos indicadores já consagrados pelas áreas técnicas, a exemplo da ocupação de leitos de UTI-COVID-19, além da média móvel de novos casos de COVID-19 confirmados, da média móvel de casos ativos de COVID-19 e da taxa de transmissão (Rt) da COVID-19, bem; Considerando que o Poder Executivo Municipal vem envidando todos os esforços necessários para garantir o sucesso do programa de vacinação dos cidadãos de Salvador no menor prazo possível; Considerando a publicação do Decreto no 33.317 de 01 de abril de 2021, que estabelece que a retomada das atividades suspensas será realizada de forma gradual e segura, além de definir os critérios a serem observados para a reativação dos segmentos econômicos; Considerando o disposto no Decreto no 20.448, de 04 de maio de 2021, do Governo do Estado da Bahia que altera as normas de restrição de locomoção noturna no Município de Salvador, DECRETA: Alteração de Protocolos Setoriais Art. 1o Ficam alterados os artigos 3o, 6o, 8o, 10 e 12 do Decreto no 33.719, de 03 de abril de 2021, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 3o........

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