Diário do Município
Edição nº 8017
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.017 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 2 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 12 LICITAÇÕES 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 12 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 12 CONTRATOS 12 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 12 CASA CIVIL - CC 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 15 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 15 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 15 CONVÊNIOS 16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 16 EDITAIS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS 17 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL 17 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 17 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 12 DE MAIO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.017 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.886 de 11 de maio de 2021 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto no 33.431, de 07 de janeiro de 2021 e Lei Orçamentária Anual no 9.558, de 30 de dezembro de 2020, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 11 de maio de 2021. BRUNO SOARES REIS Prefeito ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA Secretária de Governo em exercício LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da
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