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Diário do Município

Edição nº 8025

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.025 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES  4 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  8 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  12 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  15 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  15 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  16 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  16 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  16 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  16 CONTRATOS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  17 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  18 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  18 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  19 CONVÊNIOS  19 CASA CIVIL - CC  19 EDITAIS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  20 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  20 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.025 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 33.923 de 20 de maio de 2021 Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, §3o da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decreto no 32.268, de 18 de março de 2020, Decreto do Legislativo no 2.454, de 18 de janeiro de 2021 e Nota Técnica SEI no12774/2020 do Ministério da Economia, Considerando o disposto nos artigos nos 41 e 44 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964: DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), na unidade orçamentária indicad

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