Edição nº 6505

Reserva de vagas para jovens no transporte intermunicipal O tema é defendido pelo vereador Julio Santos, que fez a indicação ao governador Jerônimo Rodrigues LEIA MAIS NA PÁGINA 2 Sexta-feira, 14 de Julho de 2023 Ano XXXII - N° 6.505 N a justificativa do Projeto de Indicação nº 143/2023, o vereador Julio Santos (Republicanos) sugere a imple­ mentação de um programa que reserve duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto, por veí­ culo, para jovens de baixa renda, com idades entre 15 e 29 anos, no sistema de transporte coletivo intermunicipal da Bahia. Foto: Naiá Braga/TV Bahia 2 Sexta-feira, 14 de Julho de 2023 Ano XXXII N° 6.505 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1ª Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3º Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4º Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1ª Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1º Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2º Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 O vereador Julio Santos (Republicanos) enca­ minhou uma indicação ao governador Jerô­ nimo Rodrigues, na qual defende a implementação de um programa que reserve duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de des­ conto, por veículo, para jovens de baixa renda, com idades entre 15 e 29 anos, no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Na justificativa do Projeto de Indicação nº 143/2023, Julio San­ tos ressalta que a Emenda Cons­ titucional nº 90, de 2015, incluiu o transporte na lista de direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal, equipa­ rando-o aos direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previ­ dência social, proteção à mater­ nidade e à infância, e assistência aos desamparados. O vereador também lem­ bra que o Estatuto da Juventude já assegura a reserva de duas vagas gratuitas e outras duas com, no mínimo, 50% de des­ conto para jovens de baixa renda no sistema de transporte coletivo interestadual. “Este benefício tem um impacto significativo para a juven­ tude de baixa