Diário do Município
Edição nº 8032
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.032 EDIÇÃO EXTRA DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei no 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3 Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de Editoração Prefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretaria de Governo Ana Paula Andrade Matos Moreira Secretaria de Governo EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 33.953 de 27 de maio de 2021 Dispõe sobre o horário de início e de encerramento das atividades comerciais e de serviços no período de 28 a 31 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na a Portaria MS/GM no 356 de 11 de março de 2020 e nos Decretos nos 20.400 e 20.481, de 2021 do Governo do Estado da Bahia, DECRETA: Art. 1o O início e o encerramento das atividades comerciais e de serviços no município de Salvador deverão observar o horário de restrição de locomoção noturna, das 20h às 5h, no período de 28 até às 5h do dia 31 de maio de 2021, na forma do disposto no art. 2o, I, do Decreto Estadual no 20.481, de 23 de maio de 2021. § 1o As atividades comerciais e de serviços, incluindo aquelas relacionadas no Anexo II do Decreto no 33.717, de 2021, deverão encerrar suas atividades com até 30 min. de antecedência do horário previsto no caput deste artigo de modo a garantir o deslocamento dos funcionários para as suas residências. § 2o Não se aplica o disposto neste artigo às atividades comerciais e de serviços previstas no art. 1o, § 5o, incisos I a IV, do Decreto no 20.400, de 2021, do Governo do Estado da Bahia. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 27 de maio de 2021. BRUNO SOARES REIS Prefeito ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA Secretária de Governo, em exercício LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda MARISE PRADO DE OLIVEIRA CHASTINET Secretária Municipal de Ordem Pública OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Educação LEONARDO S
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