Diário do Município
Edição nº 8073
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.073 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS 27 DECRETOS NUMERADOS 27 DECRETOS SIMPLES 29 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 29 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 30 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 30 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 31 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 31 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 32 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 33 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 36 CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES NEGRAS - CMCN 36 LICITAÇÕES 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 36 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 37 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 37 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 37 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 37 CONTRATOS 38 CASA CIVIL - CC 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 39 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 40 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 40 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 40 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 40 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 40 EDITAIS 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 45 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 45 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 23 DE JULHO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.073 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.590/2021 Publicada no DOM de 22/07/2021 Republicada por ter saído com incorreção Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Salvador para o exercício de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 16
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