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Diário do Município

Edição nº 8073

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.073 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  27 DECRETOS NUMERADOS  27 DECRETOS SIMPLES  29 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  29 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  30 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  31 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  32 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  36 CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES NEGRAS - CMCN  36 LICITAÇÕES  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  36 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  37 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  37 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  37 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  37 CONTRATOS  38 CASA CIVIL - CC  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  39 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  40 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  40 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  40 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  40 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  40 EDITAIS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  45 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 23 DE JULHO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.073 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.590/2021 Publicada no DOM de 22/07/2021 Republicada por ter saído com incorreção Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Salvador para o exercício de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 16

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