Edição nº 8083

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.083 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  5 DECRETOS NUMERADOS  5 DECRETOS SIMPLES  8 CASA CIVIL - CC  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  8 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  15 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  15 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  18 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  31 CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES NEGRAS - CMCN  31 LICITAÇÕES  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  32 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  32 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  32 CONTRATOS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  42 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  42 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  42 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  42 EDITAIS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  43 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  43 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 06 DE AGOSTO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.083 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.591/2021 Denomina Senador Roberto Campos um logradouro público na cidade de Salvador. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O logradouro n° 24550, situado no bairro de São Tomé, que tem início na Rua Alto Bela Vista Lins, codlog no 5761, e termina na Rua Senador Roberto Campos, codlog no 24550, cujas coordenadas UTM DATUM SIRGAS 2000 ZONA 24S são: iniciais X - 556.524.934; Y - 8.582.345.465 e finais X - 556.791.6901; Y - 8.582.542.398, passa a ser denominado Rua Senador Roberto Campos. Parágrafo único. A planta de localização do logradouro, extraída do