Edição nº 8123

SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 ANO XXXV | N o 8.123 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS 2 DECRETOS FINANCEIROS  4 DECRETOS SIMPLES 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  10 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  13 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  17 COMITÊ MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CMTIC  17 LICITAÇÕES  18 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  18 GABINETE DO VICE-PREFEITO - GABVP  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  18 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  18 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  19 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  19 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  19 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  19 CONTRATOS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  26 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  27 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  27 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  27 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  27 EDITAIS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  29 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 30 DE SETEMBRO DE 2021 ANO XXXV | N o 8.123 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.601/2021 Institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador - PROCULTURA Salvador; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei no 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador - PROCULTURA Salvador, voltado ao estímulo, à promoção, ao desenvolvimento e à retomada de eventos no Município. § 1o O PROCULTURA Salvador tem a finalidade de mitigar perdas oriundas do estado de calamidade públ