Edição nº 8171

SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 11 A 13 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XXXV | N o 8.171 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  9 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  11 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA - SECIS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  26 LICITAÇÕES  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  28 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  28 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  28 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  29 CONTRATOS  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  37 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  38 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  38 EDITAIS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  43 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  43 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 11 A 13 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XXXV | N o 8.171 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.607/2021 Institui o dia 13 de outubro, data da canonização da Santa Dulce dos Pobres, como dia religioso do Município de Salvador. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o dia 13 de outubro, data da canonização da Santa Dulce dos Pobres, como dia religio