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Diário do Município

Edição nº 8190

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO XXXIV | N o 8.190 EDIÇÃO EXTRA DIÁRIO OFICIAL DO Criado pelo art. 82 da Lei no 3.601, de 18 de fevereiro de 1986 Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados. Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h. Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador. ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados. CEP: 40.020-000. Coordenador de Tecnologia Fernando Jeferson Alves Reis 3 Órgão responsável Andrey das Neves Santos Gestor de Editoração Prefeito de Salvador Bruno Soares Reis Secretaria de Governo Ana Paula Andrade Matos Moreira Secretaria de Governo CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE RESUMO DO DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 093/2019 PROCESSO No 2734/2020. OBJETO: Repactuação contratual, a partir da data da assinatura deste instrumento, considerando a Medida Provisória n° 916, de 31/12/2019, que dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional, para o exercício de 2020, a Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/SINTRAL 2020 e a tarifa de transporte coletivo de salvador conforme Portaria Arsal n° 001/2020. O valor global do contrato passa de R$ 104.377.770,60 (cento e quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos) para R$ 109.307.355,96 (cento e nove milhões, trezentos e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), nos termos dos valores unitários, relacionados no anexo I, e em conformidade com o Parecer Jurídico RPGMS n° 653/2020 e Parecer Técnico CGM no 06/2021, que integram o Processo Administrativo no 2734/2020. LEI FEDERAL N° 8.666/93. LEI MUNICIPAL N° 4.484/92. CONTRATADA BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ/MF sob n.o 03.595.040/0001-11 DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2021. Salvador, 31 de dezembro de 2021. THIAGO MARTINS DANTAS Secretário/SEMGE RESUMO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 120/2019 PROCESSO No 2778/2020. OBJETO: Repactuação contratual, a partir da data da assinatura deste instrumento, considerando a Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/SINTRAL 2020 e a tarifa de transporte coletivo de salvador conforme Portaria Arsal n° 001/2020. O valor global do contrato passa de R$ 52.495.359,84 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 56.503.582,92 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), nos termos dos valores unitários, relacionados no anexo I, e em conformidade com o Parecer Jurídico RPGMS n° 949/2020 e P

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