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Diário do Município

Edição nº 7545

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.545 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS NUMERADOS 2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  2 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  11 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  15 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  16 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  23 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  23 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  23 LICITAÇÕES  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  24 CONTRATOS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  28 CONVÊNIOS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  28 EDITAIS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  33 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  33 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 09 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.545 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.098 de 08 de janeiro de 2020 Altera o Decreto no 32.087, de 26 de dezembro de 2019, que cria a “Operação Especial Reveillon 2020” na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com amparo no inciso XIX do art. 78 e art. 102 da Lei Complementar no 01/91, alterada pela Lei Complementar no 30/01, DECRETA: Art. 1o Ficam alterados o art. 2o, os incisos VIII e IX do art. 8o e o art. 9o do Decreto no 32.087, de 26 de dezembro de 2019, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 2o A Operação Especial criada no art. 1o deste Decreto tem caráter transitório e terá duração nos plantões iniciados no dia 31/12/2019 e finalizados em 01/01/2020, observadas as seguintes exceções: I – para

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