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Diário do Município

Edição nº 7546

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.546 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 GABINETE DO PREFEITO -GABP 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPRE  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  14 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  15 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  19 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  19 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  19 LICITAÇÕES  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  21 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  21 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  21 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  21 CONTRATOS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  31 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  32 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  33 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  33 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  33 EDITAIS  33 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  36 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  36 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  37 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  37 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 10 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.546 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.099 de 09 de janeiro de 2020 Altera o Decreto no 29.633 de 12 de abril de 2018 que dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Salvador, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1o Fica alter

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