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Diário do Município

Edição nº 7550

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.550 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 CASA CIVIL - CC  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  3 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  9 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  10 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  10 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  10 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  10 LICITAÇÕES  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS  12 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  12 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  12 CONTRATOS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR  14 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  15 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  15 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  15 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  15 CONVÊNIOS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 EDITAIS  16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  47 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  47 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXXIII | N o 7.550 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 32.102 de 15 de janeiro de 2020 Cria o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e da Política Municipal de Mudanças do Clima e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.52, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições da Lei Federal no 12.187 de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e da Lei Municipal 8.915 de 26 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como à luz das demais disposições municipais aplicáveis e, Considerando a necessidade de promover a adaptação e redução do risco climático frente aos efeitos adversos da mudança do clima, que já acometem a Cidade, de forma a evitar perdas e danos e potencializar os esforços e investimentos de adaptação às mudança

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